Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, consideram-se:

• Lumiar: Lumiar Educação Financeira, pessoa jurídica com sede em Belo Horizonte – MG
• Usuário: qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um programa
• Programa: cada um dos cursos presenciais oferecidos pela Lumiar
• Encontro: cada sessão presencial individual de um programa
• Acordo: estes Termos e Condições, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Cookies

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou realizar a inscrição em qualquer programa da Lumiar, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. A participação nos programas está condicionada à aceitação integral deste Acordo.

Apenas pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para celebrar contratos podem participar dos programas.

3. Descrição dos Serviços

A Lumiar oferece programas presenciais de educação financeira para adultos, realizados em pequenos grupos em Belo Horizonte – MG. Os programas disponíveis são:

• Luz no Básico — 4 encontros semanais (R$ 275,00)
• Ver a Aposentadoria com Clareza — 6 encontros semanais (R$ 323,00)
• Uma Visão Clara para a Família — 5 encontros semanais (R$ 374,00)

Os programas têm caráter educativo e informativo. Não constituem consultoria financeira individual, assessoria de investimentos ou serviços regulados pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM.

4. Inscrição e Contas

A inscrição nos programas é realizada mediante contato com a Lumiar e confirmação de vaga disponível. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento da inscrição.

5. Responsabilidades do Participante

O participante compromete-se a:

• Comparecer aos encontros nos horários acordados
• Respeitar os demais participantes e os educadores
• Manter sigilo sobre informações pessoais compartilhadas por outros participantes durante os encontros
• Não gravar os encontros sem autorização prévia e expressa da Lumiar
• Não reproduzir ou distribuir os materiais fornecidos sem autorização

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos programas — incluindo materiais impressos, metodologia, exercícios e guias — é de propriedade exclusiva da Lumiar e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

O participante recebe licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do material fornecido durante e após o programa, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

7. Pagamento

O pagamento deve ser realizado antes do início do programa, conforme instruções fornecidas pela Lumiar no momento da inscrição. São aceitos Pix, boleto bancário e cartão de crédito.

Os valores estão expressos em Reais (BRL) e podem ser reajustados a cada nova turma.

8. Política de Reembolso

O participante pode solicitar cancelamento e reembolso integral até 7 dias corridos antes da data de início do programa. Após esse prazo:

• Cancelamento com mais de 72 horas de antecedência ao início: reembolso de 50%
• Cancelamento com menos de 72 horas ou após o início do programa: sem reembolso
• Em caso de impedimento comprovado por motivo de saúde: possibilidade de transferência para turma futura, sem custo adicional

9. Isenção de Responsabilidade

Os programas da Lumiar têm finalidade exclusivamente educativa. A Lumiar não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base no conteúdo dos programas. Cada participante é o único responsável pelas decisões sobre seus recursos financeiros.

A Lumiar não oferece serviços de consultoria financeira regulamentada, não indica produtos de investimento e não recebe remuneração de instituições financeiras.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Lumiar excederá o valor pago pelo participante pelo programa em questão. A Lumiar não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes.

11. Indenização

O participante concorda em indenizar a Lumiar por quaisquer danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de descumprimento destes Termos ou de uso indevido dos materiais dos programas.

12. Rescisão

A Lumiar pode, a seu critério, cancelar a participação de um usuário que viole estes Termos, especialmente quanto ao sigilo dos demais participantes e ao uso indevido dos materiais. Nesse caso, o reembolso será avaliado conforme a cláusula de política de reembolso.

13. Resolução de Disputas

As partes buscam resolver eventuais controvérsias de forma amigável e direta. Persistindo a controvérsia, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG para dirimir qualquer litígio decorrente destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre os assuntos aqui tratados.

15. Alterações

A Lumiar pode revisar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 31 3027-6184
Rua dos Aimorés, 2350 — Lourdes, Belo Horizonte – MG, 30140-072